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Acordo entre MERCOSUL e UE depende de aprovação política.

25 de julio de 2014

Gerente Aduaneira da empresa ROCHA Terminais Portuários e Logística S/A

O diretor de negociações internacionais do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Márcio Luiz Lima, afirmou ontem que já há proposta técnica para o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia (UE), mas falta "aprovação política". Em palestra na sede da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), Lima defendeu a opção por uma negociação entre os blocos, mas avaliou que o Mercosul precisa acelerar os processos de decisão.

"Nós já temos uma oferta técnica para apresentar à União Europeia, mas isso depende de aprovação política, que não depende da gente", disse o diretor para empresários durante apresentação no seminário Mercosul: Cenário Atual e Futuro do Bloco. Ele não deu detalhes sobre a proposta elaborada para o acordo comercial entre países latino-americanos e europeus.

Lima também defendeu a política do Mercosul de proibir negociação direta dos estados membros com outros países. "Solução não é acabar com a união aduaneira, mas rever o processo de decisão. Hoje, ele dura 10 anos. Não pode. O setor privado espera decisões rápidas. Se não imediatas, em até seis meses, e isso já é uma eternidade", avaliou. "Vamos começar a fazer um esforço para flexibilizar o processo de decisões."

Na última segunda-feira, o presidente da Comissão Europeia, José Manuel Barroso, disse que o Brasil precisa "agir logo" para obter boas condições de negociação com a Europa. O acordo está sem definição há 14 anos. O presidente minimizou o Mercosul e disse que o País é o "ponto mais importante" do acordo. Barroso também avaliou que o Brasil pode perder as melhores condições com o avanço das negociações de um acordo transatlântico entre a Europa e os Estados Unidos.

Para o diretor do MDIC, entretanto, as negociações precisam ser "bem construídas" para serem favoráveis ao Brasil e ao Mercosul. Lima reconheceu que "problemas se devem a fatores conjunturais dos vizinhos", citando Argentina e Venezuela. Mas ele relativizou a situação: "Isso passa, os políticos passam. Amanhã, o País pode estar no lugar da Argentina".

Ainda com relação ao setor externo, o governo federal voltou atrás na decisão de reduzir de US$ 300 para US$ 150 o limite de gastos no exterior com isenção de Imposto de Importação quando o viajante ingressar no Brasil por meio terrestre, fluvial ou lacustre. O secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, afirmou ontem que o Ministério da Fazenda irá suspender a medida por um período de um ano. "A portaria entrou em vigor hoje [ontem], mas as lojas francas em cidades gêmeas não estão instaladas, ainda levará um tempo", afirmou.

Segundo o secretário, uma nova portaria será publicada no Diário Oficial hoje com a suspensão da medida. A autorização para instalação de lojas francas em municípios em faixa de fronteira caracterizados como cidades gêmeas de localidades estrangeiras ocorreu no fim de 2012, mas ainda dependia de regulamentação. Mas, os municípios também precisam aprovar lei local para que as lojas, conhecidas como free shop, sejam autorizadas a funcionar. (Fonte: Diário do Comércio e Indústria, 23/07/2014)

 

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