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Admissão Temporária

05 de enero de 2015

O Uruguai incorporou o uso de regimes suspensivos AT (admissão temporária) e devolutivos (drawback) dos tributos (impostos e taxas) aplicados à importação de insumos utilizados com a finalidade de produzir bens exportáveis, como forma de melhorar a capacidade e competitividade do setor exportador em geral. Este instituto está expressamente permitido por disposições para seu uso no MERCOSUL.  

O regime de AT permite a importação de insumos com a condição de que os mesmos sejam incorporados a um processo produtivo e re-exportados no prazo de 18 meses. Cumprido esse prazo e, caso as mercadorias ou saldos devam ser importados de forma definitiva, deverá fazer-se recém nos últimos 6 meses do  prazo permitido (pagando todos os  impostos e taxas)  e antes dos 18 meses da autorização.

As empresas deverão cumprir certos requisitos para estar habilitadas para utilizar este sistema e poderão ser inspecionadas a esse respeito. Caso se comprovar o descumprimento de algumas das obrigações estabelecidas nas normas (ex, venda na praça de produtos ingressados sob este regime), serão passíveis de multas. 

“Tomada de Stock” é a possibilidade de repor bens importados sob o regime geral, pela importação de semelhantes, livres de tributos e gravames, quando os mesmos tenham sido utilizado como insumo para transformação no país, de produtos exportados. 

“Regime devolutivo” (ou “draw back”) é a possibilidade de reclamar a restituição de tributos e gravames pagos pela importação sob o regime geral de todos aqueles bens que por definição possam importar-se em admissão temporária e que foram utilizados no país na elaboração de produtos destinados à exportação.

A norma que rege este regime é o decreto 505/09 que regulamenta a Lei 18.184.

 

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