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Estudo de Vinculação

05 de enero de 2015

O estudo de Vinculação está ligado  aos métodos de valoração; estes métodos estão previstos em um dos acordos aprovados na Rodada Uruguai do GATT contidos na ata final subscrita em Marrakech no ano de 1994.

Existem vários métodos para determinar o valor de alfândega de uma mercadoria para o pagamento dos direitos de importação, mas o mais usado é o consagrado no artigo 1° do Acordo de Valoração e denominado "valor da transação" que toma como base de cálculo dos impostos de importação o preço realmente pago ou por pagar. Não obstante, a Alfândega pode objetar o "valor da transação" se o vendedor e o comprador estão ligados (caso por exemplo de uma matriz e uma filial). Nesse caso, o importador (comprador) deve demonstrar que a vinculação não influiu no preço.

O Estudo de Vinculação e os Preços de Transferência têm relação com a determinação do valor da mercadoria a efeitos dos impostos mas seu controle em um caso é da Alfândega e no outro da Administração tributária (DGI).

Resumindo:
a) ¿o que é um estudo de vinculação? Se o importador deseja demonstrar que a vinculação não influiu no preço, é conveniente que apresente junto à Alfândega um estudo técnico, denominado "estudo de vinculação", com o qual procurará demonstrar, analisando valores aceitos de mercadorias idênticas ou semelhantes, a estrutura dos preços entre comprador e vendedor, bem como vários fatores adicionais que, apesar da vinculação, o preço pago deve ser aceito, já que a vinculação não incidiu no mesmo.

b) ¿quando se entende que existe vinculação entre importador e exportador?  As causais de vinculação são taxativas e estão previstas no artigo 15 do Acordo de Valoração. Dentre outras, cabe mencionar a existência de um controle (jurídico ou de fato) do vendedor sobre o comprador ou viceversa, o fato de que tenham diretores, acionistas ou pessoal superior comum, o fato de que comprador e vendedor estejam associados em negócios, etc.

c) ¿quando é conveniente se apresentar?. O estudo não é obrigatório, mas no momento do despacho aduaneiro (DUA)  é preciso declarar se existe ou não vinculação. Por ese motivo, todas aquelas empresas que, de certa forma, estejam ligadas (filiais ou outras formas) com seu fornecedor, deverão declarar que têm vinculação; ademais deverão declarar se a vinculação influiu ou não no preço. Se a empresa importadora entende que não existiu essa influência, será conveniente estabelecer um intercâmbio técnico com a Alfândega e, no decurso do mesmo, a apresentação desse estudo pode ser de muita utilidade para convencer a Alfândega de que a vinculação não influiu no preço e, por tanto, que o mesmo deve ser aceito como base de cálculo da imposição aduaneira.

d) ¿qual a conseqüência de não se apresentar? Se no DUA foi declarado que não há vinculação (ou que sim existe mas não influiu no preço) e o estudo não foi apresentado, a Alfândega tomará a iniciativa e, se ela entender que existe vinculação e que influiu no preço, o importador se expõe a uma revisão da base de tributação e, portanto, a uma reliquidação tributária de 5 anos para trás, mais as multas que corresponderem.

No Grupo EPP, consideramos de grande importância esta temática para aqueles que pertencemos ao setor, por esse motivo é que consideramos que nossos clientes e todos aqueles que estejam ligados ao comércio exterior devem estar informados das regulamentações nesta matéria.