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MERCOSUL, ¿É uma união aduaneira imperfeita?

05 de enero de 2015

Carlos Canta Yoy é um amigo da casa além de ser um dos nossos assessores em comércio exterior.

Todos os dias recebemos suas novidades e, com sua peculiar forma de escrever, responde à pergunta do título.

Nesta oportunidade, subimos a mesma já que, em muitas oportunidades, os nossos clientes, uruguaios e sobre tudo do exterior, ao responder sobre determinadas dúvidas surge a frase.. " mas como, ¿O Mercosul não é uma União Aduaneira?

Com a sua forma de escrever, Carlos responde.

O ressaltado vai por nossa conta, o texto foi copiado tal qual a sua newsletter *

MAL-ENTENDIDOS

“Adão e Eva, quando se deram conta de que estavam nus, cobriram-se com folhas de vide”. “Latem Sancho, sinal de que cavalgamos”. “Os mortos que vós matastes gozam de boa saúde”. “Procedência é o último lugar desde onde saiu a mercadoria com destino à Argentina”.  

”O Mercosul é uma união aduaneira imperfeita”. 

Todas estas frases, tão comumente repetidas uma e outra vez, são falsas. Adão e Eva, segundo o Gênese, cobriram-se com folhas de figueira, não de vide. Os cachorros não latiram nem ao Quixote nem a Sancho em qualquer parte da famosa novela porque, simplesmente, essa passagem não existe. Também não existe a dos mortos com boa saúde que, supostamente, mencionou José Zorrilla no seu célebre “Dom João Tenório”. 

O tema da procedência das mercadorias é uma curiosidade separada, freqüentemente repetida por aduaneiros, professores e estudantes de comércio exterior. Quando en nossas aulas ou conferências perguntamos qual o lugar de procedência de uma mercadoria, invariavelmente nos respondem como assinalado acima. A grande pergunta é de onde obtiveram isso.

Todas essas frases que recolhemos têm em comum que a generalidade das pessoas as repete sem pensar ou sem consultar as fontes. No último caso, o da procedência, o Artigo 15 do Código Aduaneiro estabelece claramente que o lugar de procedência é aquele para onde foi destinada a mercadoria ao país importador. Nos casos freqüentes dos acordos preferenciais, as mercadorias têm um trânsito por um terceiro país não pertencente ao acordo e isso não significa que procedam dele se fossem destinadas desde o país exportador para o país importador, neste caso a Argentina.

O contágio coletivo e a monôtona reiteração são atitudes imitativas (como estudou o sociólogo e psicólogo social, hoje injustamente esquecido, Gabriel Tarde quem criou, no século XIX, as “Leis da Imitação”). Esta imitação mútua entre os homens, à qual se chegou em alguns casos a chamar de simiesca dado que, como os macacaos, essas pessoas se copiam entre si os gestos e as palavras umas a outras sem refletir no mais mínimo um só instante acerca da veracidade do que impensadamente expressam. Também poderia encontrar-se, mais exatamente, já que de palavras se trata, uma semelhança notável com o fuxico repetitivo dos papagaios e outras variadas classes de periquitos e maritacas. 

Isto surge porque desde há muito tempo já, como mínimo uma década e meia, numerosos entendidos ou não na matéria, têm cansado os nossos ouvidos e paciência dizendo que “o Mercosul é uma união aduaneira imperfeita”. 

Sem levar em conta que, em matéria das formas da integração, as coisas são claramente definidas, são ou não são(1)o certo é que o Mercosul é tanto uma união aduaneira imperfeita que, na realidade não o é ou, mais bem, não é mais do que alguma coisa remotamente semelhante com relação às formas de integração conhecidas. 

Vejamos, por exemplo, alguns poucos casos: 

1) Uma união aduaneira tem uma Nomenclatura Comum e uma Tarifa Externa Comum. O Mercosul tem uma Nomenclatura e uma Tarifa, que geralmente não são comuns dado que, no caso particular da Argentina, a demora em internalizar as normas que introduzem as respectivas mudanças demoram meses e meses em entrar em vigor. No entanto, a Nomenclatura e a Tarifa Externa do Mercosur que se utilizam no nosso país não são, em alguns dos casos, as mesmas que se utilizam no Brasil e no Uruguai, por exemplo. 

2) Não existe, atualmente, nem de perto, um só território aduaneiro, pelo que, uma mercadoria originária e procedente de terceiros países que tenha sido nacionalizada pagando os correspondentes direitos de importação em um país do Mercosul e depois seja ingressada em outro país membro, tributa de novo as tarifas alfandegárias deste último. Isto acontece a 16 anos da suposta criação progressiva de uma união aduaneira em formação agora projetada para começar seus preparativos para 2012.

3) Não se cumprem as sentenças dos Tribunais de Arbitragem, como no caso último que julgou favoravelmente a reclamação uruguaia pelos cortes das vias de comunicação internacionais entre os países do Mercosul. Argentina não cumpre com a sentença e o Brasil se desentende, dizendo que é uma questão “bilateral”, como se os caminhões brasileiros não passaram para a Argentina, muitas vezes, utilizando o território uruguaio e as pontes do rio Uruguai. Existem atualmente obstáculos sérios à livre circulação de mercadorias e pessoas, gravames indevidos como os direitos de exportação, restrições não tarifárias como as licenças prévias não automáticas. Tudo isto, que não acontece sequer na África subsaariana, não fala muito bem do processo de integração.

4) Não existem políticas comunitárias em infinidade de matérias econômicas e comerciais como, por exemplo, os incentivos às exportações, a aplicação de tributos às importações como a Taxa de Estatística argentina, a coordenação das tributações internas, da política monetária e cambial, etc., etc. 

A relação de incongruências e contradições entre a realidade atual e a suposta união aduaneira é de tal entidade que ninguém pode sequer dizer que este engendro que sofremos seja uma união aduaneira, nem sequer imperfeita, sem ficar corado.

(1)  A Organização Mundial de Comércio define as diferentes formas da integração (como as zonas de livre comércio ou as uniões aduaneiras, por exemplo) em função, ademais, de que constituem exceções à aplicação da Cláusula da Nação Mais Favorecida. As definições são muito exatas e, em razão delas é que sustentamos que o Mercosul não é uma união aduaneira, nem perfeita nem imperfeita. Simplesmente, não o é.

*Carlos A. Canta Yoy