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Normas para a embalagem de madeira utilizados no Comércio Exterior

05 de enero de 2015

A Norma Internacional sobre Medidas Fitosanitárias (NIMF) n° 15 foi criada pela FAO no ano de 2002 com o objetivo de descrever as medidas requeridas para reduzir o risco de introdução e/ou dispersão de pragas quarentenárias relacionadas com a embalagem de madeira (incluída a madeira de estiva), fabricada com madeira em bruto de coníferas e não coníferas, utilizada no comércio internacional.

No nosso país, o MGAP elaborou um estândar denominado Estândar Fito-sanitário Sistema De Certificação De Embalagens De Madeira, que estabelece os procedimentos para a certificação que devem incluir todos os produtos de madeira utilizados para conter, sujeitar, proteger ou transportar qualquer produto que se exporte desde o Uruguai, com fins comerciais ou outros propósitos, para países que tenham adotado a NIMF 15.

Da mesma forma, segundo o Decreto 106/06, as embalagens de madeira não processada que condicionam qualquer tipo de produto em envios que ingressem ao Uruguai, sob qualquer regime (importação, trânsito, admissão temporária, armazenagens transitórias, entrada à zona franca), sejam estes com fins comerciais ou outros  propósitos, deverão cumprir com os requisitos fito-sanitários determinados pela Direção Geral de Serviços Agrícolas do MGAP, conforme o previsto na Norma Internacional de Medidas Fito-sanitárias n° 15.

As embalagens de madeira que não cumpram com os requisitos, deverão ser reenviados ao país de expedição do envio ou ser eliminadas por queima ou processamento, à opção do operador comercial envolvido, quem deverá assumir todos os custos dessas operações.

A Direção Nacional de Alfândega não autorizará a entrada na praça ou a saída de remessas ou que utilizem a embalagem de madeira como material de suporte sem contar com a autorização dos serviços técnicos da Direção Geral de Serviços Agrícolas (DGSA) do MGAP.

Em resumo, quando a mercadoria é exportada em pallets de madeira, antes de fazer a exportação, deverá consultar-se em destino se a embalagem de madeira requer certificado de fumigação ou tratamento térmico, de acordo com a norma NIMF 15.

No caso de importação, até o presente (31/08/2012) o MGAP só controla as embalagens que transportam produtos vegetais ou de origem animal. Mas, antes de importar, aconselhamos consultar suas dúvidas sobre este tema.

En anexo, encontrará mais informação e um documento com as perguntas freqüentes sobre o tema, publicadas pelo MGAP.

Fonte: www.mgap.gub.uy/portal/hgxpp001.aspx 

 

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